sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Módulo_6

ECONOMIA – MÓDULO N.º 6 – A INTERDEPENDÊNCIA DAS ECONOMIAS ACTUAIS – 32 Aulas


CONTEÚDOS

Ø  6. 1. – AS RELAÇÕES ECONÓMICAS COM O RESTO DO MUNDO;
Ø  6. 2. – O REGISTO DAS TROCAS INTERNACIONAIS – A BALANÇA DE PAGAMENTOS;
Ø  6. 3. – FACTORES DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL;
Ø  6. 4. – A INTEGRAÇÃO ECONÓMICA

6. 1. – AS RELAÇÕES ECONÓMICAS COM O RESTO DO MUNDO
6.1.1. A necessidade e a diversidade de relações internacionais
 Uma grande parte dos produtos que utilizamos no dia-a-dia tem proveniência estrangeira. Isso acontece porque, por um lado, a produção nacional é insuficiente para assegurar as necessidades da população e, por outro, porque muitos bens que consumimos não se produzem no nosso país. Geralmente, os bens são produzidos nos países que têm maior facilidade de acesso às matérias-primas, que dispõem de mão-de-obra ou de outras condições que favorecem a produção desses bens. Os países necessitam assim de efectuar trocas uns com os outros para conseguirem obter os bens de que carecem.
Noção de Comércio Interno: comércio realizado dentro de território nacional.
Noção de Comércio Externo: comércio estabelecido entre um país e o resto do mundo.
Noção de Comércio Internacional: conceito genérico relativo ao comércio que é praticado entre os diversos países do mundo.   
O comércio é a actividade de troca que permite o escoamento dos bens. Esta actividade pode ser realizada entre agentes nacionais ou entre agentes de vários países. Quando é realizada dentro do território nacional, por agentes residentes nesse país, designa-se comercio interno e denomina-se comercio externo quando a actividade de troca é efectuada entre agentes nacionais e agentes de outros países.
No entanto, é necessário distinguir o conceito de comércio externo com outro semelhante, o comércio internacional. Enquanto o comércio externo diz respeito à análise do ponto de vista de um pais concreto, ou seja, das relações que este estabelece com o exterior, o comércio internacional é um conceito genérico que abrange o comércio praticado entre quaisquer dois ou mais países.
Exercício 1 – Leia com atenção: “Para fomentar o comércio internacional de modo equilibrado e sustentável, o Estado procura introduzir politicas que potenciem as exportações e minimizem as importações. Com o advento do comércio electrónico é mais fácil atingir o mercado internacional, o que representa uma oportunidade. No entanto, também as empresas estrangeiras e multinacionais têm maior facilidade em penetrar no mercado nacional, o que aumenta a concorrência e a competitividade.” – Retirado de: www.portaldeempresa.pt
a)     Diga o que entende por comércio interno;
b)    Comente a afirmação sublinhada, explicando a importância do comércio internacional. 
Ao longo dos tempos, os países foram-se especializando na produção de determinados bens sobre os quais detêm uma maior aptidão ou para os quais possuem características que lhes permitem produzir de forma mais eficiente que os outros países. Surgiu assim o conceito de Divisão Internacional do Trabalho (DIT). Segundo este conceito, o processo de especialização deu origem a uma distribuição desigual das actividades produtivas pelos diversos países do mundo, fazendo com que, por exemplo, os países mais desenvolvidos produzam bens com maior incorporação tecnológica do que os países em vias de desenvolvimento.
Noção de Divisão Internacional do Trabalho (DIT). Forma como se distribuem as actividades produtivas pelos diferentes países do mundo, originada pela especialização.
As principais razões que levam à especialização dos países são:
Ø  A desigualdade que existe na distribuição dos recursos do planeta;
Ø  O facto de existirem diferentes níveis de desenvolvimento tecnológico nos diversos países;
Ø  A existência pelo mundo fora de uma grande variedade de factores de natureza geográfica (clima, relevo, tipo de solo, etc.) que condiciona a produção e conduz à sua diversificação;
Ø  A existência de diferentes níveis de disponibilidade de capital e de formação da mão-de-obra.
A DIT resultante da especialização da produção pelas diversas regiões do planeta faz com que os países sejam cada vez mais interdependentes e necessitem de trocar entre si os bens que não produzem. O comercio internacional funciona então como um modo de proporcionar a cada pais a possibilidade de ter acesso aos bens que não produz, bem como escoar os bens que produz para o mercado externo.
Os países divergem bastante uns dos outros, apresentando capacidades e características muito diferentes. Por um lado, nem todos possuem as mesmas riquezas naturais, os seus climas são distintos e a produtividade e o tipo de solos também diferem uns dos outros. Por outro lado, cada pais evoluiu de modo próprio em termos históricos, culturais, sociais, religiosos e económicos, fazendo com que, presentemente, todos se encontrem em patamares de desenvolvimento diferentes. Alem disso, os múltiplos processos de desenvolvimento originaram uma grande variedade de situações, quer no que respeita ao tipo de mão-de-obra existente quer no que concerne ao capital disponível, ao nível de evolução tecnológica, etc. Podemos, assim, dizer que há inúmeras razões para a existência do comercio internacional.
O comercio internacional leva os países a competirem uns com os outros, pois, geralmente, vende mais quem consegue produzir de modo mais eficiente. Este confronto faz com que, sistematicamente, se comparam as vantagens que cada país oferece relativamente aos bens que produz, podendo estas ser de natureza diversa. Assim, diz-se que um pais tem uma vantagem absoluta na produção de um bem ou serviço quando é capaz de produzir esse bem ou serviço de forma mais eficiente que os outros países. Essa vantagem pode ser de dois tipos: natural ou adquirida. A vantagem é natural quando aparece nesse pais de forma espontânea, como o caso dos minérios ou de outras riquezas naturais, e é adquirida, se resulta de um investimento feito em áreas concretas, como a formação ou o desenvolvimento tecnológico.
Noção de vantagem absoluta: um pais tem vantagem absoluta na produção de um bem quando é capaz de produzir esse bem de forma mais eficiente que os outros países. Uma vantagem absoluta pode ser natural ou adquirida.
Noção de vantagem comparativa: um pais deve-se especializar na produção dos bens em que é comparativamente menos ineficiente, independentemente de ter, ou não, vantagem absoluta na produção de alguns bens.
De referir que no entanto, um pais pode ter vantagem absoluta relativamente a muitos (ou todos) os produtos e, mesmo assim, optar por se especializar apenas na produção de alguns. Neste caso, o pais vai especializar-se na produção daqueles bens em que é mais eficiente e passará a adquirir os restantes produtos a outros países. Ao dedicar-se à produção dos bens em que é comparativamente mais eficiente, o país consegue obter maiores rendimentos, que, por sua vez, lhe permitem comprar a outros países os bens que deixou de produzir, ficando ainda a ganhar dinheiro. Nisto consiste a teoria das vantagens comparativas.
Exercício n.º 2 – “Para lá do Senso Comum” – Considere um mundo em que existem apenas dois bens, computadores e vestuário. Admita que os EUA têm um maior produto por trabalhador (ou por unidade de factor de produção) do que o resto do mundo na produção quer de computadores quer de vestuário. Mas suponha que os EUA são relativamente mais eficientes na produção de computadores do que em vestuário. Por exemplo, pode ser 50% mais produtivo em computadores e 10% mais produtivo em vestuário do que os outros países. Neste caso, seria benéfico para os EUA exportar o bem em que é relativamente mais eficientes (computadores) e importar o bem em que é relativamente menos eficiente (vestuário).
Ou considere um pais pobre como o Mali. Como poderia o empobrecido Mali, cujos trabalhadores usam teares manuais e têm uma produtividade que é uma pequena fracção da dos países industrializados, esperar exportar alguns dos seus têxteis? Surpreendentemente, de acordo com o princípio da vantagem comparativa, o Mali pode exportar bens em que é relativamente mais eficiente (como os têxteis) e importar bens que produz relativamente de forma menos eficiente (como turbinas e automóveis) . Samuelson, P. & Nordhaus, W., Economia (2005, p. 295)
a)     Apresente as principais razões que levam os países a especializar-se;
b)    Diga o que entende por Divisão Internacional do Trabalho;
c)     Explique o que é uma vantagem absoluta;
d)    Explicite o conceito de vantagem comparativa, tendo em atenção o texto.

6. 2. – O REGISTO DAS TROCAS INTERNACIONAIS – A BALANÇA DE PAGAMENTOS

A Contabilidade Nacional observa as relações que se estabelecem ao nível do comercio internacional, procedendo ao registo das operações económicas realizadas entre os diversos agentes. Os fluxos de entrada e saída entre um país e os restantes inscrevem-se, a crédito ou a débito, na Balança de Pagamentos, que é o mapa onde se registam todas as transacções económicas que se operam entre um pais e o resto do mundo. Este registo é feito sob a forma de um sistema de contas que se mantém em equilíbrio permanente, de modo a permitir que a Balança de Pagamentos esteja sempre saldada, isto é, com saldo igual a zero.
A Balança de Pagamentos portuguesa decompõe-se em três: Balança Corrente, Balança de Capital e Balança Financeira. Mas a Balança de Pagamentos ainda inclui uma rubrica, denominada erros e omissões, que serve para registar as divergências nos fluxos decorrentes da diferença de conceitos e de fontes de informação. Esta rubrica destina-se a corrigir os desvios ocorridos na Balança Corrente, de Capital e Financeira.
Noção: Balança de Pagamentos – regista as transacções económicas que ocorrem entre um pais e o resto do mundo, devendo o seu saldo apresentar-se sempre nulo.
NOTA: consultar o esquema fornecido nas aulas.


6.2.1. A Balança Corrente
Noção de Balança Corrente: regista os fluxos de entrada e saída relativos às transacções correntes entre um pais e o resto do mundo.
Genericamente, pode-se dizer que a Balança Corrente compreende todas as transacções correntes realizadas no âmbito do comercio internacional entre agentes residentes e não residentes. Esta balança engloba os fluxos que se estabelecem entre diferentes países relativos e pagamentos e recebimentos de transacções com mercadorias, serviços, rendimentos e transferências correntes, decompondo-se assim em quatro balanças.
NOTA: consultar o esquema fornecido nas aulas.Balança de Mercadorias (ou Comercial)

A Balança de Mercadorias ou Comercial engloba as transacções com mercadorias entre os agentes de um pais e o resto do mundo. Nesta balança são registadas as importações, as entradas de bens que correspondem a uma saída de moeda, e as exportações, as saídas de bens que dão origem a uma entrada de moeda. Se calcularmos a diferença entre as saídas (créditos) e as entradas (débitos) de mercadorias, obtemos o saldo da Balança de Mercadorias, que pode ser de três tipos: deficitário, superavitário ou nulo.

Saldos da Balança Comercial

Déficit
Exportações (C) < Importações (D)
Superávite
Exportações (C) > Importações (D)
Nulo
Exportações (C) = Importações (D)
Saldo = Crédito (C) – Débito (D)

Noção: Balança de Mercadorias (ou Comercial). Regista as transacções com mercadorias entre um pais e o Resto do Mundo.
No caso português, o saldo da Balança Comercial é negativo e tem um forte impacto no saldo da Balança Corrente, sendo o principal motivo do défice desta balança.
Exercício n.º 3 – “Saldo da Balança Comercial em 2009” – Em 2009, a entrada e a saída de bens registaram a mesma taxa de variação homologa (-18,1%), no entanto, dada a diferença de nível entre o valor das saídas e das entradas, o défice da balança comercial sofreu um desagravamento, tendo atingido um saldo de -18 988,9 milhões de euros em 2009 (+ 4236,2 milhões de euros face a 2008).” – INE, Estatísticas do Comercio Internacional – Jan. 2010.
Explicite o sentido da afirmação anterior.
Existem três indicadores importantes geralmente associados à Balança de Mercadorias: a Taxa de Cobertura, a Estrutura da Balança Comercial e o Grau de Abertura ao Exterior.
Taxa de Cobertura
A Taxa de Cobertura corresponde à percentagem de Importações que são pagas (cobertas) pelas Exportações. A Taxa de Cobertura permite calcular o peso das Exportações sobre as Importações.
Noção de Taxa de Cobertura: percentagem de Importações que são pagas pelas Exportações.
Taxa de Cobertura = (Exportações : Importações) x 100
Ø  Quando o valor das Exportações é menor que o valor das Importações, a Taxa de Cobertura é inferior a 100;
Ø  Quando as Exportações e as Importações têm o mesmo valor, a taxa de cobertura é igual a 100;
Ø  Quando o valor das Exportações ultrapassa o valor das Importações, a taxa de cobertura é superior a 100.
Exercício n.º 4 – Tenha em conta o seguinte quadro:
Milhões de euros
Bens
2007
2008
2009
Crédito
37 804
38 212
31 338
Débito
55 353
59 527
48 487
Banco de Portugal, Boletim Estatístico – Março 2010
a)     Calcule o saldo da Balança Comercial para cada ano;
b)    Determine as Taxas de Cobertura, para cada ano, interpretando o seu significado.


Consultar o link (em particular o Quadro A.7.2., a página 244):

Nota: consultar o mapa da Balança de Pagamentos fornecido nas aulas.
Estrutura da Balança Comercial
A estrutura da Balança Comercial é um importante indicador do nível de desenvolvimento de um pais, pois permite-lhe comparar a sua situação com a de outros países e em diferentes períodos de tempo.
Noção de Estrutura da Balança Comercial: faz a análise da composição da Balança Comercial por produto, por destino, etc. Serve como indicador do nível de desenvolvimento de um pais.
Quando se fala em estrutura da Balança Comercial, refere-se à sua composição, ou seja, saber qual é o tipo de bens exportados e importados por um pais e em que quantidade, os sectores de actividade que têm maior e menor importância em termos de trocas de actividade que têm maior e menor importância em termos de trocas comerciais, o grau de transformação dos produtos transaccionados, os principais fornecedores e clientes externos, a sua localização geográfica, entre outras informações.
O género de bens que cada economia exporta e importa do resto do mundo revela a natureza das relações comerciais que esse pais estabelece com o exterior. O nível de tecnologia incorporado nos produtos exportados e importados está directamente relacionado com o valor acrescentado que o pais consegue criar, na medida em que os bens que sofrem menos transformações geram um valor acrescentado menor que aqueles bens que requerem muita tecnologia. Assim, um pais que exporte bens com elevado nível tecnológico consegue obter um rendimento superior ao de outro pais que venda bens com menos tecnologia.
Mas os países que exportam produtos com baixo nível tecnológico incorporado, alem de receberem pouco retorno em termos de valor acrescentado dos bens que vendem, geralmente, importam muitos bens de equipamento que não conseguem produzir no seu pais, sendo, por isso, tecnologicamente dependentes dos países que os fornecem. Observando os gráficos das entradas e saídas de produtos industriais, pode-se constatar que Portugal ainda exporta uma grande percentagem de bens de baixa tecnologia e importa, sobretudo, bens de média-alta tecnologia

*Saídas de produtos industriais transformados, por grau de intensidade tecnológica
(percentagem do total dos produtos industriais transformados)
ALTA
10,4
11,8
12,1
11,6
11,7
11,3
10,6
7,9
MÉDIA-ALTA
  31,6
 31,1
 30,8
 30,7
 31,1
 31,2
 31,0
 30,2
MÉDIA-BAIXA
14,3
15,4
17,6
19,9
21,8
22,0
23,3
23,5
BAIXA
 43,7
41,7
39,5
37,8
35,3
35,5
35,1
38,4
                        2002            2003            2004           2005           2006          2007           2008           2009
*GEE – Gabinete de Estratégia e Estudos
*Entradas de produtos industriais transformados, por grau de intensidade tecnológica
(percentagem do total dos produtos industriais transformados)
ALTA
16,7
18,2
19,2
18,9
19,2
18,1
18,0
18,1
MÉDIA-ALTA
 38,1
 37,0
 37,6
 36,6
 35,6
 35,9
 36,2
 36,9
MÉDIA-BAIXA
17,8
17,1
18,5
19,7
19,9
20,0
20,3
17,7
BAIXA
27,4
27,7
24,7
24,8
25,3
26,0
25,5
27,3
                      2002            2003            2004           2005           2006          2007           2008           2009
Analisando a composição da Balança Comercial por produto e por pais de destino, conclui-se que, actualmente, os principais bens importados por Portugal são máquinas, energéticos, químicos e material de transporte. Quanto aos bens mais exportados, verifica-se que também são as máquinas, o material de transporte e os químicos, assim como os minérios e metais. Observa-se ainda que cerca de três quartos das exportações e importações portuguesas dizem respeito a transacções com países da UE, sendo a Espanha, Alemanha e França os principais parceiros. No que respeita aos restantes países do mundo, destacam-se o Brasil, a China e a Nigéria nas importações e Angola e os EUA nas exportações extra-UE.
Consultar o link do Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE): http://www.gee.min-economia.pt/
Exercício n.º 5 – Tenha em conta os seguintes documentos:

Doc. 1 - Retirado de: INE – Estatísticas do Comércio Internacional, Julho de 2010.
Nota: consultar o documento fornecido nas aulas

Doc. 2: “Os três mais importantes mercados de destino continuaram a ser Espanha, Alemanha e França, que representaram 51,8% do valor total da saída de bens. Considerando, adicionalmente, Angola, Reino Unido, EUA e os Países Baixos, o conjunto destes sete parceiros concentrou cerca de 70% do valor total da saída de bens em 2008. Assinale-se ainda que Angola se tornou o quarto maior mercado de destino, tendo sido o único entre os principais para o qual se registou um crescimento do valor das exportações.
A estrutura do comércio por classificação económica manteve-se relativamente estável em 2008. Os bens intermédios representaram cerca de 34,0% das exportações, seguindo-se os bens de consumo, com 27,5%.
O material de transporte diminui um pouco de importância, situando-se em 17%, e as máquinas e outros bens de capital estabilizaram em 15,8%. Quanto às importações, os bens intermédios representaram cerca de 27%, um pouco menos do que em 2007, e os bens de consumo pesaram 25,6%. A estrutura dos outros tipos de bens foi relativamente mais uniforme, sendo, porém, de destacar o aumento em 3 p. p. dos combustíveis e lubrificantes, para 16,5% (em grande parte por troca dos bens intermédios e de outros bens não especificados).” – INE, Anuário Estatístico de Portugal – 2008.  
a)     Comente a afirmação sublinhada, tendo em atenção o gráfico anterior;
b)    Caracterize a estrutura da Balança Comercial portuguesa.

Ø  Grau de abertura ao exterior
O grau de abertura ao exterior (GAE) é outro indicador indispensável para se analisar a importância do comércio externo.
Noção de GAE: indicador que permite calcular o peso do comércio externo no total da produção realizada pelo país.
Calcula-se este indicador determinando a percentagem do valor das exportações e importações no total do PIBpm, reflectindo assim o peso do comércio externo relativamente ao valor da produção realizada pelo país.
GAE = [(Exportações + Importações) : PIBpm] x 100
Quanto maior é o grau de abertura de um país, maior é a sua dependência relativamente ao exterior, podendo um acontecimento a nível internacional ter um grande impacto sobre o país. Numa situação de crise internacional, por exemplo, são mais vulneráveis à crise os países que têm um grau de abertura ao exterior mais elevado, pois qualquer alteração na situação económica dos fornecedores e clientes internacionais vai fazer-se sentir com maior intensidade do que num país com menor grau de abertura ao exterior.
Exercício n.º 6 – Tenha em conta o seguinte texto: “Em 2008 o grau de abertura da economia portuguesa, medido pelo rácio entre o valor da soma das exportações e das importações de bens e o valor do PIB, a preços correntes, foi de 59,6%, evidenciando uma tendência de aumento desde 2004 e alcançando o nível mais elevado desde 1995.” – INE – Anuário Estatístico de Portugal 2008.
a)     Diga o que entende por grau de abertura de uma economia;
b)    Determine o grau de abertura nos anos 2007 e 2009, com base nos valores do seguinte quadro:
Milhões de euros

2007
2008
2009
PIBpm
163 052
166 435
163 595
Exportações
37 804
38 212
31 338
Importações
55 353
59 527
48 487

Balança de Serviços
A Balança de Serviços compreende as transacções associadas à prestação de serviços entre residentes e não residentes. Esta balança engloba serviços com as viagens e turismo, os transportes, seguros, direitos de utilização como os direitos de autor, serviços de intermediação financeira, comunicações, informática, etc.
Noção de Balança de Serviços: regista as transacções relacionadas com a prestação de serviços efectuadas entre um país e o resto do mundo.
A Balança de Serviços portuguesa tem apresentado saldos positivos, essencialmente devido à rubrica de viagens e turismo, que muito tem contribuído para atenuar os saldos deficitários que a Balança Comercial provoca na Balança Corrente. Os saldos calculam-se conforme foi exposto na Balança Comercial, ou seja, determinando a diferença entre o total de créditos e de débitos.
Adaptado de Banco de Portugal, Boletim Estatístico – Março de 2010 (Milhões de euros)

  Balança de Serviços
2007
2008
2009
Serviços
6 600
6 669
6 050
Crédito
16 961
17 865
16 294
Débito
10 361
11 196
10 244
Transportes
1 040
1 296
1 184
Viagens e turismo
4 533
4 501
4 206
 Serviços de comunicação
51
57
37
     Serviços de construção
480
495
391
Seguros
´-90
-97
-84
  Serviços financeiros
37
-32
-27
    Serviços de informação e informática
-59
-74
-108
    Direitos de utilização
-267
-293
-256
   Out. serviços fornecidos por empresas
1 093
1 043
919
   Serviços de natureza pessoal, cultural e recreativa
-184
-209
-259
Operações governamentais
-35
11
46

Balança de Rendimentos
A Balança de Rendimentos inclui dois tipos de rendimentos: de trabalho e de investimento. Na rubrica de rendimentos de trabalho incluem-se os salários e outros benefícios recebidos pelo trabalho prestado num país por indivíduos não residentes a agentes residentes. Quanto aos rendimentos de investimento, resultam da propriedade de activos financeiros externos ou da emissão de passivos financeiros detidos por não residentes. Esta rubrica compreende os rendimentos de investimento directo, de investimento directo, de investimento de carteira e de outro investimento.
Noção de Balança de Rendimentos: regista os fluxos de entrada e saída relativos a rendimentos de trabalho e de investimento entre um país e o exterior.

A Balança de Rendimentos portuguesa é outra balança que tem apresentado saldos negativos, que, embora sejam de valor inferior aos saldos da Balança Comercial, também têm contribuído negativamente para o saldo da Balança Corrente.
Adaptado de Banco de Portugal, Boletim Estatístico – Março de 2010 (Milhões de euros)

Balança de Rendimentos
2007
2008
2009
Rendimentos
-6 907
-7 781
-7 781
         Crédito
12 507
12 453
7 978
        Débito
19 414
20 234
15 861
      Rendimentos do trabalho
-5
-31
-131
      Rendimentos de investimento
-6 903
-7 749
-7 752
      Rendimentos de   investimento directo
-1 995
-1 426
-2 822
      De acções e outras participações
-1 911
-1 383
-2 721
      De empréstimos e títulos de dívida
´-84
-43
-100
      Rendimentos de investimento de carteira 
-1 241
-2 785
-3 394
      De acções e outras participações
-645
-758
-1 029
      De títulos de dívida
-596
-2 027
-2 364
      Rendimentos de outro investimento
-3 666
-3 539
-1 537

Balança de Transferências Correntes
Esta balança inclui os valores correspondentes a transferências unilaterais, ou seja, mudanças de propriedade sem contrapartida, de natureza corrente, como as remessas de emigrantes e imigrantes, as transferências da União Europeia, os fluxos relativos à cooperação entre Estados ou as pensões de emigrantes que regressaram ao seu país de origem.
Noção de Transferências Correntes: regista os fluxos de natureza corrente, de entrada e saída, relativos a mudança de propriedade sem contrapartida.
Adaptado de Banco de Portugal, Boletim Estatístico – Março de 2010 (Milhões de euros)
Balança de Transferências Correntes
2007
2008
2009
  Transferências Correntes
2 607
2 466
2 139
       Crédito
6 347
6 403
6 406
       Débito
3 740
3 935
4 267
      Transferências públicas:
35
-175
76
       Das quais: com a UE
150
59
327
      Transferências privadas
2 572
2 642
2 063
      Das quais: remessas emigrantes/imigrantes
2 018
1 905
1 723

Exercício n.º 7 – Tenha em conta o seguinte quadro:

2007
2008
2009
Balança Corrente
-15 250
-19 959
-16 844
       Bens
-17 549
-21 315
-17 149
       Serviços
6 600
6 669
6 050
       Rendimentos
-6 907
-7 781
-7 883
      Transferências correntes
2 607
2 468
2 139

Ø  Analise a evolução da Balança Corrente nos anos apresentados.
Balança de Capital
A Balança de Capital regista as operações entre agentes residentes e agentes residentes e agentes não residentes num pais, relativas a fluxos de capital unilaterais que não exigem um pagamento futuro como contrapartida ou fluxos de capital referentes a transacções de activos não produzidos, não financeiros.
Noção de Balança de Capital: regista os fluxos de capital que não envolvem uma contrapartida e os fluxos de capital relativos a aquisições e cedências de activos não produzidos, não financeiros.
Ø  Transferências de capitais – são as transacções que envolvem a transferência de propriedade de certos activos sem que exista uma contrapartida, como alguns fundos provenientes da União Europeia ou o perdão de dívidas:
Ø  Aquisição ou cedência de activos não produzidos, não financeiros: compra ou venda de activos intangíveis (patentes, marcas, copyrights, franchises) e outras transacções de activos tangíveis (aquisição de terrenos ou habitações por parte de embaixadas e instituições internacionais).
Consideram-se activos não produzidos os bens que surgem de forma espontânea sempre que se verificam determinadas condições favoráveis à sua criação, não resultando assim de processos de transformação. 
Nota: consultar o esquema fornecido nas aulas.


Noção de Activos não produzidos, não financeiros: bens que foram obtidos de forma espontânea, sem terem sido objecto de transformação e que não são produtos financeiros.
Os activos não financeiros são todos os bens que não são de natureza financeira, excluindo-se, por esse motivo, os produtos financeiros como os depósitos a prazo, as acções, as obrigações, os certificados de aforro, os bilhetes do tesouro, os planos de poupança, os fundos de investimento, etc. Os activos sem existência física, os bens incorpóreos, designam-se intangíveis e os bens materiais ou corpóreos denominam-se tangíveis.

2007
2008
2009
Balança de Capital
2 097
2 650
1 393
        Crédito
2 449
3 065
1 805
        Débito
352
415
412
      Transferências públicas
2 096
2 282
1 481
      Transferências privadas
-159
-55
-74
      Aquisição/cedência de activos não produzidos não financeiros
160
422
-14
A Balança de Capital. Quando analisada de forma isolada, tem apresentado saldos positivos, Mas, vista em conjunto com a Balança Corrente, revelam um saldo negativo que se explica pelo facto de o saldo negativo da Balança Corrente corresponder, em termos absolutos, a um valor bastante mais elevado que o saldo positivo da Balança de Capital.
Noção de Necessidade líquida de financiamento externo: situação em que o saldo da Balança Corrente e da Balança de Capital é negativo, fazendo com que haja necessidade de o pais recorrer a crédito externo.
O resultado do somatório dos saldos da Balança Corrente e da Balança de Capital permite avaliar a existência de uma necessidade de financiamento externo ou de um excesso de liquidez por parte da nossa economia em relação ao resto do mundo. No caso de o saldo ser negativo, isso significa que há necessidade líquida de financiamento externo, fazendo com que o pais necessite de recorrer a capitais estrangeiros para se financiar e, por outro lado, quando o saldo é positivo, acontece o contrario, nestes casos o pais tem capacidade líquida para financiar o exterior, colocando então o seu capital à disposição do resto do mundo.
Noção de Capacidade líquida de financiamento externo: situação em que o saldo conjunto da Balança Corrente e da Balança de Capital é positivo, havendo, assim, disponibilidade financeira para o pais conceder crédito ao exterior.  
Saldo da Balança Corrente + Balança de Capital
Saldo negativo
    Necessidade líquida de financiamento externo
Saldo positivo
      Capacidade líquida de financiamento externo
Exercício n.º 8 – Tenha em conta o seguinte quadro:

2007
2008
2009
  Balança Corrente + Balança de Capital
-13 153
-17 309
-15 451

a)     Diga, justificando, se existe capacidade ou necessidade líquida de financiamento externo nos anos analisados;
b)    Explique o que são activos não produtivos, não financeiros.


Balança de Capital

A Balança Financeira regista as transações com não residentes relativas à mudança de propriedade de ativos e passivos financeiros do exterior. A Balança Financeira inclui, assim, todos os fluxos associados à mudança de titularidade de ativos e passivos financeiros, entre agentes residentes e agentes não residentes num pais, bem como os fluxos de criação e extinção de ativos ou paNotassivos financeiros sobre o Resto do Mundo.
Noção de Balança Financeira – regista as transações de mudança de propriedade de ativos e passivos financeiros entre um pais e o Resto do Mundo.
Nota: consultar o esquema fornecido nas aulas. 

Nesta balança, considera-se que há um aumento líquido de ativos ou uma diminuição líquida de passivos quando o sinal é negativo e vice-versa, ou seja, um sinal positivo corresponde a uma diminuição líquida de ativos ou a um aumento líquido de passivos. 

Na prática, isto significa que o saldo da Balança Financeira se interpreta ao contrario dos saldos das outras duas balanças.
A Balança Financeira engloba o investimento direto, o investimento da carteira, os derivados financeiros, outro investimento e os ativos de reservas. Pode-se observar com mais pormenor em que consiste cada uma destas rubricas:
Ø  Investimento direto: esta categoria de investimento diz respeito ao investimento de agentes de um pais sobre empresas de outros países. Assim, regista-se a crédito o investimento direto do exterior em Portugal (IDE), como a aquisição ou criação de empresas no nosso pais por parte de agentes não residentes, e inscrevem-se a débito os fluxos referentes ao investimento de Portugal no exterior, como a compra ou criação de empresas no resto do mundo;
Ø  Investimento de carteira: esta rubrica abrange as transações com não residentes em ações e outras participações e em títulos de dívida. Incluem-se os fluxos relativos às transações de produtos financeiros efetuadas entre agentes residentes e não residentes, como, por exemplo, a aquisição, por parte de não residentes, de valores mobiliários (açoes, obrigações) na bolsa de valores portuguesa ou a aquisição, por parte de agentes residentes, de produtos financeiros nas bolsas de valores do resto do mundo;
Ø  Derivados financeiros: englobam as transações entre residentes e não residentes de derivados financeiros, como os futuros ou as opções de compra e venda. Estes produtos financeiros permitem antecipar o preço dos ativos a comprar ou vender no futuro, mediante um determinado pagamento;
Ø  Outro investimento: nesta rubrica registam-se todas as transações financeiras efetuadas entre os agentes de vários países não abrangidas pelas restantes categorias;
Ø  Ativos de reservas: esta rubrica serve para registar as transações em moeda estrangeira efetuadas pelas autoridades monetárias, como o Banco de Portugal. Para serem considerados ativos de reservas, os ativos têm de ser relativos a não residentes da área do euro e de ser expressos em moedas de países fora desta área.
Exemplo de uma Balança Financeira exposta na seguinte tabela (valores em milhões de euros) retirada do Relatório do Banco de Portugal:

2007
2008
2009
Balança Financeira
13 530
17 941
15 606
Investimento direto
   *Investimento de          Portugal no exterior
   *Investimento do exterior em Portugal
-1 776
- 4 013

2 238
1 313
-1 872

3 185
1 135
-931

2 067
Investimento de carteira
·      Ativos
·      Passivos
10 043
-7 988
18 031
14 662
-12 178
26 840
13 260
-16 451
29 712
Derivados financeiros
173
     251
     392
Outro investimento
·      Ativos
·      Passivos
4 377
       -11 640
        16 017
1 793
          10 747
          -8 954
    738
  -139
   877
Ativos de reserva
  713
   -79
    80
Exercício n.º 7 – Leia com atenção o seguinte texto: “O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) em Portugal tem vindo a diminuir de forma expressiva ao longo destes últimos anos. Segundo dados divulgados pela Eurostat, o IDE em Portugal caiu 41,5 % em 2008, face ao ano anterior, para 2,4 mil milhões de euros, sendo que em 2007 já tinha sido registada uma diminuição superior a 50 %. Os valores das estatísticas europeias mostram que o IDE, em 2008, proveniente de outros países da União Europeia recuou de 2,8 mil milhões de euros para 1,1 mil milhões de euros. Os investidores estrangeiros fora da UE em Portugal mantiveram os seus investimentos nos 1,3 mil milhões de euros. De salientar que os países extracomunitários responsáveis pela maior parte do fluxo de investimentos em Portugal foram os Estados Unidos, o Canadá e a Índia.” Retirado de: www.ecportuguesaeuropeia.blogspot.com
a)     Comente a frase destacada do texto, apresentando o conceito de Investimento Direto;
b)    Procure obter mais informação sobre este tema, nomeadamente, através da consulta ao site: http://www.portugalglobal.pt
Tendo em conta a Balança de Pagamentos apresentada no Relatório do Banco de Portugal (pág. 244) e fornecido nas aulas, os seus principais destaques para os anos de 2008, 2009 e 2010 são:
Ø  O saldo negativo da Balança Corrente desagravou-se ainda mais de 2008 para 2009, passando de -21 699 milhões de euros, para -18 362 milhões de euros e desceu ligeiramente no ano de 2010, situando-se em -17 060 milhões de euros. O desagravamento do saldo da Balança Corrente deveu-se, por um lado, à diminuiçâo dos défices da Balança de Mercadorias (bens) e da Balança de Rendimentos, e, por outro, à diminuição do saldo positivo da Balança de Transferências Correntes;
Ø  No que respeita à Balança de Capital, o seu saldo passou de 2650 milhões de euros, em 2008, para 1393 milhões de euros, em 2009, e voltou a subir em 2010 até 1941 milhões de euros. Conclui-se, assim, que a Balança de Capital, nos anos em que o seu saldo apresentou valores mais elevados, contribuiu mais para atenuar o défice da Balança Corrente, tendo o saldo conjunto das duas balanças apresentado o seu maior défice no ano 2008 (-21 699 milhões de euros);
Ø  A Balança Financeira, acompanhando a tendência, diminuiu entre 2008 e 2009, passando de 19 120 milhões de euros para 17 451 milhões de euros, e voltou a descer em 2010, atingindo 15 722 milhões de euros. 

Exercício n.º 10 – Leia com atenção: “Comercio Internacional” – a taxa de cobertura das importações pelas exportações foi de 62%, o que representa uma diminuição de cerca de 2 p. p. relativamente à taxa do ano anterior e contraria as melhorias registadas em 2007 e em 2006 (seria de 77,5%, caso se incluísse também o valor das transações de serviços, e teria registado uma diminuição de 3,8 p. p. face a 2007).” _ INE – Anuário Estatístico de Portugal, 2008.

a) Diga o que entende por Comercio Internacional;
b) Comente a afirmação, explicando o significado da taxa de cobertura;
c) Explique a importância da análise da estrutura da Balança Comercial;
d) A Taxa de Cobertura é positiva quando: selecione a opção correta:
I. O valor das Importações excede o total das Exportações
II. O valor das Exportações excede o total das Importações
III. O valor das Importações é igual ao valor das Exportações
IV. O valor dos serviços prestados ao exterior permite pagar os serviços prestados pelo exterior.
e) Na Balança de Serviços registaram-se, entre outros, os fluxos relativos a:
I. Transferências correntes com a UE
II. Transações de títulos entre residentes e não residentes
III. Seguros, transportes e direitos de utilização
IV. Cedência de ativos não produzidos não financeiros.
f) Na Balança de Rendimentos englobam-se:
I. Os rendimentos das Instituições Financeiras
II. Os rendimentos dos direitos de utilização
III. Os rendimentos das viagens e do turismo
IV. Os rendimentos do trabalho e de investimento.

6. 3. Factores de desenvolvimento do Comércio Internacional
Nas últimas décadas, o comércio internacional tem vindo a desenvolver-se de forma muito acentuada. A mundialização das trocas e a globalização têm originado grandes alterações no modo como os países se relacionam uns com os outros. Os interesses económicos associados às relações comerciais fazem com que se criem laços e os países se aliem de modo a promover o comércio entre si. O desenvolvimento do comercio internacional deve-se, sobretudo, a três fatores:
O aparecimento do GATT/OMC;
Ø  A evolução dos transportes e das comunicações;
Ø  As estratégias de internacionalização levadas a cabo pelas empresas transnacionais.
6. 3. 1. Organização Mundial do Comercio (OMC)
A Organização Mundial do Comércio (OMC) surgiu no seguimento do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade – Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio), com o objetivo de promover a liberalização e a regulamentação do comercio internacional, contrariando, assim, algumas posturas demasiado protecionistas. O posicionamento do Estado em relação ao comércio internacional pode ser visto segundo duas perspetivas diferentes: uma perpetiva protecionista ou livre-cambista. De acordo com a primeira, o Estado deve assumir um papel interventivo no comercio internacional, promovendo medidas que possam beneficiar o pais, como, por exemplo, aquelas que conduzem à redução das importações. Por outro lado, a perspetiva livre-cambista defende a livre atuação dos agentes económicos no comércio internacional, com vista a aumentar o grau de satisfação das necessidades através do funcionamento do mecanismo de mercado.
Protecionismo
Noção: corrente que defende a intervenção do Estado no que respeita à proteção das indústrias nacionais contra a concorrência externa.
O protecionismo apareceu associado ao mercantilismo, corrente dos séculos XVI e XVII que defendia a relação entre a riqueza de um pais e a quantidade de metal precioso detido. Era preciso reduzir ao mínimo o montante das importações para evitar a saída de metal precioso, fazendo assim com que este pudesse ficar nos cofres do Estado. No século XX, sobretudo durante o período que mediou as duas guerras mundiais, o protecionismo voltou a ser posto em prática com as devidas adaptações, dando-se agora prioridades à proteção das indústrias nacionais relativamente à concorrência externa. 
Noção de:
Direitos alfandegários: impostos cobrados aos bens importados;
Contingentação: restrição quantitativa fixada relativamente à entrada de certos bens importantes;
Regulamentos especiais: exigências técnicas que funcionam como entrave à entrada de produtos importados;
Subsídios à exportação: verbas atribuídas pelo Estado às empresas exportadoras com o objetivo de fomentar as exportações;
Dumping: venda de bens no mercado externo a preços inferiores aos que são praticados no mercado interno;
Livre-cambismo: corrente que defende que o comercio internacional deve funcionar segundo as leis de mercado, sem intervenção.
NOTA: consultar o esquema fornecido nas aulas.
As principais medidas protecionistas que os países utilizam são as barreiras alfandegárias e os subsídios à exportação.
Ø    As barreiras alfandegárias – são os obstáculos à entrada de bens num pais, com o objetivo de fazer diminuir as suas importações para proteger as indústrias nacionais. Estas barreiras podem ser de natureza tarifária ou não tarifária.
As barreiras tarifárias consistem em direitos alfandegários cobrados aos produtos importados. Através da aplicação de impostos alfandegários, os bens tornam-se mais caros para quem os adquire, levando assim a uma diminuição das importações.
As barreiras não tarifárias abrangem a contingentação e a aplicação de regulamentos especiais. A contingentação consiste na fixação de limites máximos para a importação de determinados produtos. Estes limites podem ser fixados em função do valor ou da quantidade de bens importados. Existem outras barreiras técnicas que se podem aplicar, como regulamentos especiais com determinadas exigências no que respeita a segurança, higiene, etc., que dificultam a entrada de produtos vindos do exterior que não cumpram as condições exigidas.
Os subsídios à exportação constituem outra medida de protecionismo utilizada frequentemente. Estes subsídios servem para encorajar as empresas exportadoras a produzirem mais bens para o resto do mundo. Ao atribuir subvenções às exportações, o Estado incentiva as empresas que se dedicam à exportação de bens.
Existem ainda práticas como o dumping, que, embora se considerem desleais, fomentam as exportações. O dumping consiste na venda de produtos ao exterior a preços inferiores aos que são praticados em território nacional.
Livre-cambismo
Conhecido também por liberalismo económico nasceu em França, no século XVIII, com os fisiocratas, que consideravam que toda a riqueza provinha da terra, opondo-se assim ao intervencionismo mercantilista. Aparece na Grã-Bretanha, com Adam Smith (considerado o pai da Economia), e, já no século XIX, com outro seguidor, David Ricardo, o autor da teoria das vantagens comparativas. De acordo com esta corrente, o protecionismo impedia a livre concorrência, fazendo reduzir a eficiência das indústrias. Por sua vez, uma quebra na eficiência produtiva conduzia a um aumento dos preços dos bens que faria diminuir a liberdade de escolha dos consumidores. Segundo os livre-cambistas, o Estado não deveria intervir nas trocas, mas, em vez disso, deveria deixar que elas se processassem livremente.
Exercício n.º 11 – O protecionismo defende a limitação das importações mediante o recurso  a diversas barreiras, tarifárias e não tarifárias. O livre-cambismo defende que a liberalização das trocas é vantajosa para a economia mundial.
Pedido: comente as afirmações anteriores, caraterizando  as duas teorias referidas.

Organização Mundial do Comércio
As ideias de liberalização do comercio voltaram a ser defendidas após a Segunda Guerra Mundial. Nesta altura, foi assinado o GATT com o objetivo de impulsionar a liberalização comercial, combater práticas protecionistas e regular as relações comerciais internacionais. Em 1995, o GATT foi substituído pela Organização Mundial do Comércio (OMC), instituição com um estatuto de organismo internacional, com um campo de ação mais alargado. A OMC passou a ocupar-se das questões relacionadas não apenas com as trocas de mercadorias, mas também com as transações de serviços, propriedade intelectual, telecomunicações, informática, produtos financeiros, entre outros.
Noção: a OMC, é a sucessora do GATT. Esta organização tem como objetivo principal promover a liberalização do comercio a nível mundial.
Ao longo dos tempos, o GATT e, a partir de 1995, a OMC têm vindo a promover uma série de negociações (rondas) nas quais se debatem temas como a descida de tarifas, medidas anti-dumping e outras barreiras não tarifárias, regulamentação das trocas comerciais e dos serviços, facilitação do comercio e solução de controvérsias.
A Organização Mundial do Comércio tem como objetivos prioritários o fomento das trocas internacionais, do crescimento económico e do emprego numa perpetiva de longo prazo, assim como facilitar o acesso dos países menos desenvolvidos ao comercio internacional. Mas o principal objetivo da Organização Mundial do Comércio continua a ser a liberalização do comércio a nível mundial. Assim, a OMC orienta-se por um conjunto de princípios que visam promover a abertura das fronteiras, nomeadamente, através da clãusula da nação mais favorecida, inscrita no princípio da não discriminação, do compromisso de transparência e da concorrência leal, acompanhados de políticas nacionais e internacionais adequadas, de modo a contribuir para o crescimento e desenvolvimento de cada pais.
Princípios da OMC (retirado de www.gppas.min-agricultura.pt)  
Não discriminação – princípio de Nação Mais Favorecida (os membros da OMC têm de garantir as mesmas condições comerciais a todos os outros membros) e princípio do Tratamento Nacional (os bens importados devem receber o mesmo tratamento concedido a bens equivalentes de origem nacional);
Liberalização progressiva das trocas – através da redução de barreiras tarifárias e não tarifárias;
Transparência – não é proibida a proteção de setores económicos nacionais, mas exige-se que essa proteção seja feita de forma transparente, ou seja, através de direitos aduaneiros, considerados a forma mais clara de divulgar o grau de proteção e a que menos distorce as trocas;
Previsibilidade e estabilidade – através de um sistema de normas jurídicas e da consolidação dos direitos de importação máximos que cada pais poderá aplicar a certos produtos, de acordo com o seu compromisso nas negociações;
Concorrência leal – desencorajando práticas desleais, como os subsídios à exportação e o dumping, e tornando assim o sistema de comércio multilateral mas competitivo e simultaneamente mais justo para os países menos desenvolvidos;
Promoção do desenvolvimento e das reformas económicas – mais de 75% dos membros da OMC são países em desenvolvimento ou em transição para economias de mercado. Assim, os acordos estabelecidos no âmbito da OMC seguem as anteriores disposições do GATT que permitem ajuda especial e concessões comerciais para os países em desenvolvimento (Tratamento Especial e Diferenciado)
Atualmente para levar a cabo os seus objetivos, a OMC desempenha essencialmente as seguintes funções:
Direção de acordos comerciais;
Dinamização de negociações comerciais;
Moderação de disputas comerciais;
Contribuição para a revisão de politicas comerciais nacionais;
Apoio a politicas de exportação com assistência técnica e formação;
Cooperação com outras organizações.

Exercício n.º 12 – “A OMC tem sede em Genebra, na Suíça, e conta atualmente com 153 membros (num total de 195 países do mundo), que representam 97% do comercio mundial” – retirado de www.gppas.min-agricultura.pt  
- Caraterize a OMC, referindo a importância do seu contributo no comercio internacional;
- Apresente os principais objetivos da OMC;
- Procure obter mais informações sobre a OMC, nomeadamente, através da consulta ao seu site oficial: http://www.wto.org/

NOTA: Consultar a tabela fornecida nas aulas.

6.3.2. A evolução dos transportes e comunicações

Há muito que o ser humano reconheceu a necessidade de se deslocar entre vários lugares diferentes. Durante séculos, a principal forma de deslocação envolvia a tração animal. Mas, com o passar do tempo, o ser humano começou a sentir necessidade de se deslocar em meios de transporte mais rápidos. A revolução industrial trouxe a máquina a vapor, que veio substituir as fontes tradicionais de energia, como a hidráulica ou a eólica, tendo surgido importantes invenções como a locomotiva, o navio a vapor e o telégrafo, que vieram revolucionar os transportes e as comunicações. Aos motores a vapor seguiram-se os motores de explosão, o telégrafo expandiu-se e apareceram o telefone e a rádio. O automóvel passou a assumir um papel importante na vida das pessoas, especialmente a partir do lançamento do “Model T” da Ford, e a aviação evoluiu de forma exponencial no último século.
Texto:
Antes da Revolução Industrial, as comunicações e os transportes eram lentos e pouco seguros. Os fluxos comerciais, as viagens e o conhecimento de outros lugares eram muito limitados. A evolução dos transportes e das comunicações tem sido tão rápida que quase podemos afirmar que o ser humano vence distâncias, dando-nos a a sensação de que a distância física diminuiu, "encolhendo" o Mundo
A modernização dos transportes modificou a noção de distância. Antigamente a distância física  media-se em termos absolutos (distância em quilómetros), na actualidade mede-se em termos relativos (distância-relativa): distância-tempo e distância-custo).
A maior velocidade dos transportes permitiu diminuir a  distância-tempo (corresponde ao tempo utilizado para percorrer uma determinada distância). A maior capacidade  de carga dos transportes e a diminuição dos custos permitiram reduzir a distância-custo  ( corresponde ao custo associado a uma determinada distância).
A acessibilidade (maior ou menor facilidade com que se atinge um local; depende do tipo de transporte, das condições da via, da intensidade do tráfego e dos custos associados) dos lugares pode ser medida utilizando os indicadores distância-tempo e distância-custo.
NOTA: tenha em conta o gráfico fornecido nas aulas retirado do site indicado anteriormente.
Exercício n.º 13 – “Os meios de transporte evoluíram de forma lenta até à Revolução Industrial do século XVIII. Numa primeira fase, com a introdução de avanços tecnológicos como a aplicação da máquina a vapor ao tráfego ferroviário e ao marítimo, foi possível pela primeira vez o transporte de matérias-primas a longas distâncias, substituindo a tração animal e a vela, usadas até então. Posteriormente, a descoberta do motor de explosão, a aplicação da eletricidade aos transportes e, antes depois, com o automóvel e o avião, foi possível concretizar grandes progressos tecnológicos, nomeadamente, melhorando as acessibilidades, diminuído a distância-tempo e a distância-custo.
Esta é uma caraterística fundamental do nosso tempo, contribuindo para mudanças profundas que aumentaram em grande escala as possibilidades de mobilidade e tornaram os meios de transporte acessíveis a um crescente número de pessoas.” (Retirado de: www.prof2000.pt)
a)      Tendo em atenção o texto, explique sucintamente o processo de evolução dos meios de transporte;
b)      Explicite o sentido das expressões “distância-tempo” e “distância-custo”.
c)      Justifique a importância do papel desempenhado pelos transportes na expansão do comércio internacional;
d)     Procure reunir mais informação e organizar um dossiê sobre a evolução dos transportes e das telecomunicações.
6.3.3. As empresas transnacionais (ETN)

Noção: Empresa transnacional (ETN) – entidade empresarial complexa, com elevado poder, cujo capital não é específico de qualquer pais e que se deslocaliza para diversos pontos do planeta em função das condições mais favoráveis.
Outro fator que tem dado um grande incentivo ao desenvolvimento do comércio internacional é a internacionalização do capital. As empresas transnacionais (ETN) têm vindo a revolucionar os mercados, fazendo investimentos avultados por todo mundo. As ETN são corporações empresariais que deslocalizam as suas unidades produtivas para os locais do planeta que lhes oferecem as melhores condições em termos de custo ou nível de qualificação da mão-de-obra e obtenção de benefícios fiscais, ou que lhes permitem levar a cabo alguma estratégia de negócio, como, por exemplo, aproximarem-se das matérias-primas, de clientes ou fornecedores, sendo, por isso, frequente a instalação de diferentes áreas ou departamentos em países distintos. Estas empresas designam-se transnacionais porque no fundo o seu capital não é propriedade exclusiva de nenhum país, podendo ter, por exemplo, sede financeira em Nova Iorque, direção comercial na Alemanha e produção na Índia. As transnacionais permitiram a globalização da produção na medida em que utilizam processos dispersos por todo mundo. Os produtos por elas fabricados, geralmente, têm origens diversas: por um lado, cada componente tem uma proveniência diferente e, por outro, a sua montagem e posterior comercialização também se fazem em locais distintos.
Como a maioria das empresas transnacionais é oriunda de países desenvolvidos, grande parte do capital que é acumulado concentra-se nesses países. No entanto, os países menos desenvolvidos também beneficiam da entrada de capital sob a forma de investimento direto estrangeiro (IDE). De cada vez que é criada uma filial num destes países, embora os lucros possam ser repatriados para os países de origem, quer em termos de infra-estruturas quer ao nível do emprego e formação concedida a autóctones, bem como atracão e instalação de outras empresas, nomeadamente, no setor dos serviços, como a restauração e outros afins.
Texto: “A ação das ETN – Empresa Transnacional – toda e qualquer entidade que tenha por vocação produzir ou comercializar bens e serviços, e que prossegue esse objetivo através da instalação de diversos estabelecimentos no território de vários estados, por entre os quais reparte os recursos disponíveis de forma a poder executar atividades concertadas à escala global. (…)
- As ETN são, atualmente, os motores da mundialização da economia. Associadas ao processo de internacionalização da atividade produtiva, têm vindo a implantar-se em vários países a partir dos três pólos da tríade.       
- A (…) principal característica de uma ETN é “ (…) realizar investimentos diretos fora do território nacional onde está sediada, controlando total ou parcialmente a empresa onde o investimento se efetua.
- Objetivo: minimizar os custos de produção e penetrar no mercado mundial.
(…)
O fenómeno da transnacionalização, que se relaciona, sobretudo, com a crescente importância das ETN no funcionamento da economia mundial, põe em causa o Estado-Nação no seu papel de agente económico básico e fundamental das relações económicas internacionais.
O comércio internacional baseado na transação entre empresas nacionais, sediadas num território nacional em que o Estado é soberano em questões fundamentais, deu lugar a um sistema de comércio caracterizado pela integração entre economias nacionais e pelo papel cada vez mais influente das ETN. Só o comércio interno entre filiais e empresa-mãe representa um terço das trocas comerciais internacionais.
Com o objetivo de continuar a penetração em todos os mercados e impedir a expansão das empresas concorrentes, as ETN multiplicam as fusões, as alianças estratégicas, os acordos de cooperação com outras empresas (joint ventures) e as absorções das concorrentes, favorecendo as economias de escala.
As gigantescas empresas que resultam dos processos de fusão e de alianças levam a cabo reestruturações das suas atividades, responsáveis pela supressão de inúmeros postos de trabalho. Ao mesmo tempo, os mercados financeiros reagem positivamente, garantindo a valorização das ações da nova empresa e a obtenção de mais-valias.” (Adaptado de: http://ha2sem3.blogs.sapo.pt/1888.html)  
Exercício n.º 14 – a) Apresente uma noção de empresa transnacional; b) Comente a afirmação sublinhada no texto anterior; c) Explique o papel das ETN no desenvolvimento do comércio internacional; d) Procure recolher mais dados sobre este tema. Sugere-se, por exemplo, que faça uma lista com algumas ETN e indague sobre o seu impacto não só no país de origem como também nos países de destino.
Exercício n.º 15 – Nas últimas duas décadas, o aparecimento de novos parceiros na Ásia e na Europa Central e de Leste, num contexto de redução das barreiras ao comércio promovida pela Organização Mundial do Comércio, implicou mudanças substanciais no enquadramento global do comércio internacional.- A Economia Portuguesa no Contexto da Integração Económica, Financeira e Monetária – Banco de Portugal.
a)      Enuncie as principais funções desempenhadas pela OMC;

b)      Justifique o surgimento de blocos económicos de integração regional um pouco por todo o mundo;

c)      Identifique os vários tipos de barreiras alfandegárias que conhece.

Exercício n.º 16 - "A partir do início da década de 90 e até aos dias de hoje, a evolução do comércio internacional em Portugal, bem como a utilização do transporte internacional de mercadorias, tem vindo a ser caracterizada por um incremento significativo das trocas comerciais.” (Retirado de: http://www.rave.pt/tabid/199/Default.aspx)

a)      Explique o papel que os transportes têm ocupado no desenvolvimento do comércio internacional;

b)      Diga o que entende por ETN.

Exercício n.º 17 – “A principal característica de uma ETN é “ realizar investimentos diretos fora do território nacional onde está sediada, controlando total ou parcialmente a empresa onde o investimento se efetua

a)      Explique porque, hoje em dia, se prefere utilizar o termo “Transnacional” para se designar as empresas antigamente denominadas multinacionais;

b)      Faça uma lista de cinco produtos e/ou serviços que você consome de transnacionais indicando-as;

c)      Quando e por que (razões) essas empresas começaram a sair de seus países de origem e começaram a estalar filiais em outros países pelo mundo?

d)     Indique consequências positivas e negativas para os países que recebem essas empresas.



6. 4. – A INTEGRAÇÃO ECONÓMICA



     6.4.1. Noção e formas de integração económica

Atualmente os países procuram cada vez mais eliminar os obstáculos que limitam as suas relações comerciais, havendo tendência para colocar de lado as medidas protecionistas que dificultam a liberalização do comercio a nível mundial. Essas barreiras conferem algumas vantagens aos países envolvidos, pois, por um lado, permitem arrecadar as receitas provenientes dos direitos aduaneiros e, por outro lado, implicam a existência de uma autonomia que é perdida quando os países decidem abolir entre si essas barreiras. Mas estas também apresentam desvantagens, pois a não abertura das economias ao exterior faz perder a possibilidade de fomentar o crescimento, de favorecer a existência de economias de escala, de aumentar a capacidade produtiva e o poder negocial.

Os benefícios obtidos pelos países que decidem associar-se ultrapassam, em larga medida, as vantagens dos que não se aliam. Por essa razão, os países passaram a relacionar-se cada vez mais em sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica. A integração económica é um processo de abolição de discriminações entre os agentes económicos de países diferentes. Existem várias formas de integração económica, correspondendo cada uma delas a um grau diferente.

Noção de Integração económica: processo de supressão de barreiras entre agentes económicos de vários países, que pode apresentar diferentes graus de intensidade.

            As principais formas de integração económica que existem são o sistema de preferências aduaneiras, a zona de comercio livre, a união aduaneira, o mercado comum, a união económica e a integração económica total.

Sistema de preferência aduaneiras – noção – forma de integração económica mais fraca de todas, pela qual se concedem algumas vantagens aduaneiras aos países membros. Corresponde à forma mais fraca de integração económica que pode haver, consistindo na concessão mútua de vantagens aduaneiras aos países membros. Um exemplo de um sistema de preferências é a Commonwealth.

Zona de comércio livre – noção – acordo existente entre um conjunto de países que aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias. Trata-se de um acordo em que os países membros aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias. No entanto, cada país mantém as suas próprias tarifas no que respeita ao comércio com países terceiros. Um exemplo de uma zona de comércio livre é a EFTA.

União aduaneira – noção – forma de integração que inclui a abolição de barreiras alfandegárias, sujeitando os países membros à aplicação de uma pauta tarifária comum relativamente ao comércio com outros países. Nesta forma de integração, para além das condições das zonas de comércio livre, os países membros ficam obrigados à aplicação da mesma pauta tarifária no que respeita ao comércio com países terceiros. O BENELUX é um exemplo de uma união aduaneira.

Mercado comum – noção – forma de integração que corresponde a uma união aduaneira sem restrições à livre circulação de capitais, pessoas e serviços.

Esta forma de integração corresponde a uma união aduaneira com menos restrições, passando a existir liberdade de circulação não só para as mercadorias mas também para capitais, pessoais, pessoas e serviços. Um exemplo de mercado comum é o Mercado Único criado pelo Ato Único Europeu em 1987.

União económica – noção – forma de integração que acrescenta à forma de integração anterior – o mercado comum – a adoção de políticas económicas e sociais comuns a todos os países membros.

Ao mercado comum passam a ser acrescidas políticas económicas e sociais comuns a todos os países membros. O Tratado de Maastricht transformou a Comunidade Europeia numa união económica. Numa fase mais avançada, pode transformar-se em união económica e monetária, acrescentando-se à união económica uma moeda comum, como aconteceu na União Europeia, a partir de 1 de Janeiro de 1999, quando apareceu o euro.

Integração económica total – noção – forma de integração que pressupõe a unificação das políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através de órgãos supranacionais soberanos a todos os países membros.

A integração económica total pressupõe que a união económica e monetária também unifique as políticas económicas, monetárias, fiscais e sociais através da existência de órgãos supranacionais com poder de soberania relativamente a todos os países membros.

 Exercício n.º 18 – “A integração económica de Portugal aumentou substancialmente nas últimas décadas, nomeadamente através da entrada na Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) em 1960, na Comunidade Económica Europeia (CEE) em 1986 e, mais recentemente, por via da participação na área do euro desde a sua criação em 1999. O comércio internacional tem desempenhado um papel importante na explicação da trajetória de crescimento económico em Portugal. De fato, na sequência das adesões à EFTA e à CEE, Portugal registou um maior crescimento do PIB e observou-se uma convergência do seu valor per capita para a média europeia. No entanto, na última década a economia portuguesa apresentou uma evolução desfavorável em termos de convergência real para os níveis da União Europeia (EU), num contexto de crescente liberalização das trocas comerciais. Contrariamente a períodos anteriores, esta fase recente de liberalização comercial foi sobretudo impulsionada pelo exterior, uma vez que resultou da queda de barreiras económicas e políticas em diferentes partes do mundo. A Economia Portuguesa no Contexto da Integração Económica, Financeira e Monetária.- Departamento de Estudos Económicos – Banco de Portugal.

a)      Diga o que entende por integração económica;

b)      Identifique no texto duas formas de integração económica;

c)      Distinga zona de comércio livre e união aduaneira;

d)     Caraterize o mercado comum.

Atualmente, verifica-se que a maioria dos países do mundo procura desenvolver as suas relações de cooperação, associando-se a países que partilham interesses comuns, para formar blocos económicos de integração regional. Nas últimas décadas, têm surgido, em todos os continentes, blocos económicos de integração económica.

Bloco económico – noção – grupo de países que se associam com o objetivo de fazer face à concorrência internacional.

Exemplos de alguns dos principais blocos económicos de integração regional:

Blocos económicos de integração regional
União Europeia
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.
EFTA – European Free Trade Association
Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein
NAFTA – North American Free Trade Agreement
Canadá, EUA, México
MERCOSUL – Mercado Comum do Sul
Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela
Pacto Andino
Bolívia, Colômbia, Peru e Equador
ALADI - Associação Latino-Americana de Integração
Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela
ASEAN – Associação das Nações do Sudeste Asiático
Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia. Vietname
APEC – Cooperação Económica Ásia-Pacífico
Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Coreia do Sul, EUA, Filipinas, Hong-Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Rússia, Singapura, Tailândia, Taiwan, Vietname
CARICOM – Comunidade do Caribe
Antígua e Barbados, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Jamaica, Haiti, São Cristóvão e Névis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trindade e Tobago
CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental
Costa do Marfim, Mali, República do Níger, Nigéria, Senegal, Benin, Burkina Faso, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Serra Leoa e Togo
UAM – União do Magrebe Árabe
Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia



Exercício n.º 19 – “Os blocos económicos regionais multiplicaram-se no mundo depois da Segunda Guerra Mundial, com destaque para a União Europeia. A razão é simples: as produções industriais em massa, como, por exemplo, o fabrico de automóveis, precisam de grandes mercados. A produção em massa permite as chamadas economias de escala – o custo médio de cada unidade baixa muito se as quantidades fabricadas forem grandes. Mas é preciso um mercado que absorva tais quantidades. Os mercados nacionais da maior parte dos países europeus, por exemplo, não teriam dimensão suficiente se permanecessem isolados uns dos outros pelas fronteiras. O exemplo do grande mercado dos Estados Unidos foi decisivo para convencer os europeus de que teriam de se juntar. ( ... ) Em vários continentes se tem tentado seguir o exemplo da CEE, hoje União Europeia. Ainda recentemente, a maioria dos países da América Latina tinha mais comércio com os Estados Unidos ou a Europa do que com os seus vizinhos. Daí o aparecimento de várias tentativas sul-americanas de integração, como o Mercosul. Grandes países como a Índia ou a China sentem naturalmente menos a vantagem de se juntar a outros, mas há diversos esquemas pensados para estimular a integração económica na Ásia. E em África já existe – no papel – uma União Africana. ( ... ) O aparecimento de blocos de integração regional, agrupando vários países de mesma área geográfica, é, assim, uma tendência irreversível do nosso tempo, que deve ser classificada de geralmente positiva. Os blocos económicos podem ser um instrumento de progresso, ao abrirem fronteiras nacionais e ao promoverem a integração económica e, quando possível, a integração política. Mas perdem muito do seu sentido útil na medida em que, para fora, ergam novas barreiras e se constituam em blocos rivais, senão mesmo inimigos. Retirado de: www.alem-mar.org, Texto de Francisco Sarsfield Cabral (2004)

a)      Diga o que entende por bloco económico de integração regional;

b)      Identifique no texto dois blocos económicos;

c)      Comente o último parágrafo do texto;

d)     Procure recolher informação para elaborar um dossiê sobre os blocos de integração regional que existem atualmente.

6.4.2. O processo de construção da União Europeia


No fim da 2.ª Guerra Mundial, a Europa encontrava-se totalmente destruída e a necessidade de ser reconstruída. Nessa altura, os EUA ofereceram ajuda financeira através de um pacote intitulado Plano Marshall. Os Estados europeus fundaram, então, em 1948, a OECE – Organização Europeia de Cooperação Económica, para coordenar e administrar os capitais destinados a apoiar a reconstrução europeia.

Em 9 de Maio de 1950, Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, numa famosa declaração, apresentou a proposta de criação de uma Europa organizada, que colocasse a produção franco-alemã de carvão e de aço sob a alçada de uma autoridade comum, através da criação de um mercado comum. Assim, em 1951, foi assinado o Tratado de Paris, com o objetivo de tutelar em conjunto a gestão dos dois bens essenciais às economias da época, Tratava-se da constituição da Comunidade Europeis do Carvão e do Aço (CECA), formada por seis países: Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos.

A CECA abriu caminho para a construção da Comunidade Económica Europeia (CEE), que foi criada, em 1957, pelos mesmos seis países. Era, então, assinado o Tratado de Roma, que instituía a CEE e a Euratom (ou CEEA) – Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A Euratom tinha como principal objetivo fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, numa época bastante conturbada no que se referia à utilização deste tipo de energia. Vivia-se em plena Guerra Fria, com o mundo dividido entre as duas grandes potências, EUA e URSS, e na iminência de rebentar, a qualquer momento, uma nova guerra mundial, em resultado da corrida ao armamento.

A CEE tinha como objetivos criar um mercado comum mais alargado, com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais, a adoção de uma pauta aduaneira comum relativamente a países terceiros, bem como a aplicação de políticas económicas e sociais comuns conducentes a uma integração económica total.

Na década de 60, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo ficado a união aduaneira concluída em 1968. Na mesma década, os seis países também definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura.

Em 1973, mais três países decidiram aderir à CEE: a Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este alargamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados aspetos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Em 1981, foi a vez de a Grécia se juntar aos nove países da CEE, logo seguida por Portugal e Espanha em 1986.

A 1 de Janeiro de 1995, a Áustria, a Finlândia e a Suécia davam entrada na então denominada União Europeia, que passava agora a integrar quinze Estados-membros. E, em Dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um alargamento sem precedentes que incluía a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a República Checa, antigos países do bloco soviético; a Estónia, Letónia e Lituânia, estados bálticos que haviam pertencido à União Soviética; os países mediterrânicos Chipre e Malta e a Eslovénia, uma das repúblicas da antiga Jugoslávia. Esta adesão concretizou-se em duas fases: na primeira fase, ocorrida em 1 de Maio de 2004, aderiram à EU dez dos doze países; na segunda fase, a 1 de Janeiro de 2007, entraram a Bulgária e a Roménia.

Tratado de Paris: instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Assinado a 18 de Abril de 1951, este tratado instituiu um mercado comum do carvão e do aço entre os seis Estados fundadores.

Tratado de Roma: instituiu a Comunidade Económica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (CEEA ou Euratom), assinado em 25 de Março de 1957 e em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1958. Os países signatários do tratado foram: Alemanha (na altura, RFA), Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo.

Formação da CEE/UE
1957
Tratado de Roma:
     Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos.
1973

     Dinamarca, Irlanda e Reino Unido
1981

     Grécia
1986

      Espanha e Portugal
1995
  
     Áustria, Finlândia e Suécia
2004

      Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa
2007

      Bulgária e Roménia



Exercício n.º 20 – Responda às seguintes questões:

a)      Explique, sucintamente, em que consistiu o Tratado de Paris;

b)      Identifique o Tratado que constituiu a Comunidade Económica Europeia;

c)      Apresente a cronologia das adesões à CEE/EU;

d)      Consulte a site seguinte para obter mais informação sobre a construção europeia: http://www.europa.eu  

O ATO ÚNICO EUROPEU

Noção: ato, assinado em 1987, que constituiu o Mercado Único Europeu.

A primeira revisão ao Tratado de Roma deu-se em 1987, com o Ato Único Europeu, que estabelecia as seguintes prioridades:

Ø  Concretização da criação de um mercado comum até ao início de 1993;

Ø  Adoção de políticas comuns, necessárias à implementação do mercado único, que incluíssem novas preocupações, como os aspetos relativos à solidariedade, investigação e desenvolvimento, política externa, proteção do ambiente, etc.;

Ø  Redução das disparidades sociais e económicas a nível regional, reforçando-se a necessidade de coesão económica e social de modo a promover a aproximação dos diferentes níveis de desenvolvimento dos países;

Ø  Cooperação monetária através da criação do Sistema Monetário Europeu;

O Ato Único Europeu também previa uma utilização mais frequente da votação no Conselho de Ministros por maioria e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu.

O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA

Noção: tratado assinado a 7 de fevereiro de 1992, em Maastricht, que entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993, tendo como objetivos a criação de uma União Económica e Monetária (UEM) a curto prazo e a construção de uma União Política.

O Tratado da União Europeia foi assinado em 7 de fevereiro de 1992, em Maastricht, nos Países Baixos, havendo entrado em vigor a partir de 1 de Novembro de 1993. A ratificação do tratado foi difícil de se conseguir devido à subjacente perda de soberania dos Estados. O Tratado da União Europeia tinha dois grandes objetivos: a criação a curto prazo de uma União Económica e Monetária (UEM) e a construção de uma União Política.

Em Julho de 1989, os dirigentes da União Europeia adotaram um plano para a concretização da UEM que era composto por três etapas distintas:

Ø  A primeira etapa iniciava-se em 1990 e implicava a coordenação de políticas económicas e monetárias, a liberalização do movimento de capitais e a atribuição de fundos estruturais com o objetivo de promover a coesão regional;

Ø  A segunda etapa estava prevista para 1994 e envolvia a criação do Instituto Monetário Europeu, que visava a coordenação das políticas económicas e monetárias, a garantia da estabilidade de preços, o acompanhamento do funcionamento do Sistema Monetário Europeu e a preparação da criação do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC);

Ø  A terceira etapa deveria ter início em 1999 e implicava a criação da moeda única, a criação do Banco Central Europeu, que substituía o Instituto Monetário Europeu e passava a ser responsável pela política monetária.

Critérios de convergência nominal:

Noção: conjunto de exigências que os países tiveram de cumprir para poderem integrar a UEM.

Na Cimeira de Maastricht foram definidos os critérios de convergência nominal que os países teriam de cumprir para poderem passar à terceira etapa:

Ø  Estabilidade de preços: a taxa de inflação não poderia ultrapassar 1,5% da média das taxas verificadas nos três países com menor inflação;

Ø  Taxas de juro: as taxas de juro de longo prazo não poderiam variar mais de 2% em relação à média verificada nos três países com taxas mais baixas;

Ø  Défices orçamentais: os défices orçamentais de cada país deveriam ser inferiores a 3% do PIB;

Ø  Dívida pública: a dívida pública não poderia exceder 60% do PIB;

Ø  Estabilidade de cotações: a moeda nacional de cada país não poderia ter desvalorizado nos dois últimos anos, mantendo-se dentro da margem de flutuação fixada pelo Sistema Monetário Europeu.
NOTA: consultar o esquema fornecido nas aulas.

O esforço desenvolvido pelos países no que respeita ao cumprimento dos critérios de convergência teve como consequência alguns custos económicos e sociais devido às políticas de redução de despesas que foram levadas a cabo. Por outro lado, a unificação das políticas cambiais colocava as empresas em concorrência direta e a convergência monetária passava a evidenciar as disparidades dos países ao nível do seu desenvolvimento económico. A necessidades de uma coesão económica e social passou a ser mais notória, exigindo aos países da União Europeia um maior esforço em termos de convergência real, de modo a permitir uma aproximação das diferentes realidades económicas e sociais.

A participação dos países na UEM tem-se relevado benéfica, na medida em que possibilitou a sua integração económica, eliminou a instabilidade das taxas de câmbio e os custos de conversão entre moedas, permitiu a participação dos bancos centrais na definição de uma política monetária comum e promoveu a existência de um clima económico mais favorável e auto-sustentado. Mas essa participação na UEM também teve custos. Os Estados-membros tiveram que renunciar à sua autonomia no que respeita à matérias cambiais e monetárias.

TEXTO: “Quais as vantagens do euro? – O objetivo da União Económica e Monetária e do euro é permitir um melhor funcionamento da economia europeia, mais oportunidades de emprego e uma maior prosperidade para a Europa, tendo criado igualmente a segunda maior economia mundial. As suas vantagens incluem: a) Uma moeda estável; b) Inflação e taxas de juro baixas; c) Transparência de preços; d) Supressão dos custos de conversão; e) Mercados financeiros mais integrados; f) Melhor desempenho económico; g) Finanças públicas mais sólidas; h) Uma voz mais forte para a EU na economia mundial; i) Um símbolo material da identidade europeia”. Retirado de: www.europa.eu

Exercício n.º 21 – Responda às seguintes questões:

a)      Diga quando ocorreu a primeira revisão do Tratado de Roma;

b)      Apresente os dois grandes objetivos do Tratado da União Europeia;

c)      Explique o que são os critérios de convergência.

No que respeita a matéria política, o Tratado da União Europeia definiu os seguintes objetivos:

Ø  Instauração da cidadania europeia: o Tratado fez nascer o direito de cidadania a todos os indivíduos que pertencem à União Europeia, estando subjacentes os direitos de circulação e permanência, de voto e elegibilidade, à proteção diplomática e de petição ao Parlamento Europeu;

Ø  Reforço da legitimidade democrática: o Tratado defende a necessidade de haver maior poder das regiões e uma maior descentralização. Assim, foi definido um conjunto de medidas destinadas a fomentar a legitimidade democrática que passavam por um reforço dos poderes do Parlamento com a nomeação de um Provedor de Justiça, pela aplicação do princípio da subsidiariedade, em que a União Europeia só deverá atuar nas situações em que os objetivos sejam alcançados de forma mais eficaz do que através de uma ação desenvolvida ao nível nacional, e pela criação de um Comité das Regiões;

Ø  Alargamento das competências da União Europeia: a EU passaria a atuar em novas áreas, como a Investigação & Desenvolvimento, o meio ambiente, a defesa dos consumidores, a indústria, a política social, as redes transeuropeias, a educação e a formação profissional, a saúde, a cultura, etc.;

Ø  Política Externa e de Segurança Comum (PESC): foi definida a PESC, que constitui mais um pilar da União Europeia, tendo como objetivos a salvaguarda dos valores comuns, dos interesses fundamentais e de independência da União, o reforço da segurança da EU, a manutenção da paz, o fomento da cooperação internacional e o desenvolvimento e reforço da democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos Humanos;

Ø  Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos: este passou a constituir mais um dos pilares da União Europeia, ocupando-se das políticas de asilo e emigração, da luta contra a toxicodependência e da cooperação policial, tendo sido criada para esse efeito a Europol.

Noção de Subsidiariedade: princípio segundo o qual a EU só deve atuar quando a sua ação seja mais eficaz do que uma ação desenvolvida a nível nacional, regional ou local – exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva.
NOTA: consultar o esquema fornecido nas aulas.

Área do Euro

Em 1 de Janeiro de 1999, onze dos então quinze países da União Europeia passaram a fazer parte da recém-criada Zona Euro (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). A Grécia só reuniu condições para fazer parte da Zona Euro mais tarde, tendo entrado no Eurogrupo em 1 de Janeiro de 2001. A Dinamarca, o Reino Unido e a Suécia decidiram não adotar a nova moeda. A entrada em circulação das notas e moedas do Euro deu-se a partir de 1 de Janeiro de 2002, pois desde 1999 até essa altura apenas circulava moeda escritural.

Atualmente, são 16 os países que pertencem à Área do Euro. A Eslovénia aderiu à moeda única em 1 de Janeiro de 2007, Chipre e Malta entraram para o grupo em 1 de Janeiro de 2008 e a Eslováquia é o mais recente membro, tendo adotado o Euro a 1 de Janeiro de 2009.

Legenda do gráfico apresentado a seguir (Consultar a aula):
TRATADO DE AMESTERDÃO
A 2 de Outubro de 1997 foi assinado, o Tratado de Amesterdão, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Este tratado, que entrou em vigor a 1 de Maio de 1999, destinava-se a completar a alteração ao Tratado de Roma encetada pelo Tratado da União Europeia, consistindo, assim, numa revisão aos tratados anteriores. Com o Tratado de Amesterdão pretendia-se criar as condições políticas e institucionais para a União Europeia enfrentar os desafios de futuro e lidar com a cada vez maior mundialização da economia e seus reflexos ao nível do emprego, desequilíbrios ecológicos, o combate ao tráfico de droga, terrorismo e criminalidade internacional.
Este tratado também reforçou a ação da União Europeia no que respeita aos assuntos relacionados com a liberdade, a segurança e a justiça dos cidadãos através da criação de um espaço próprio para a abordagem desses temas: o “espaço da liberdade, segurança e justiça comum”. Em suma, podemos dizer que o Tratado de Amesterdão destacou, sobretudo, os aspetos relacionados com o emprego, os direitos dos cidadãos, a segurança, a eliminação total dos entraves à livre circulação, o fortalecimento do papel da União Europeia no contexto mundial e a preparação do alargamento aos novos membros.
Noção de Tratado de Amesterdão: tratado assinado a 2 de Outubro de 1997 e que entrou em vigor em1 de Maio de 1999. Este tratado consistiu numa revisão aos Tratados de Roma e da União Europeia e visava a criação de condições políticas e institucionais para a União Europeia poder enfrentar os desafios de futuro. 

TRATADO DE NICE
Assinado em 26 de fevereiro de 2001, o Tratado de Nice entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2003, tendo resultado de uma Conferência Intergovernamental (CIG) que tinha como objetivo preparar a reforma das instituições para os alargamentos aos países do Leste e do Sul da Europa, que viriam a ocorrer em 2004 e 2007. As principais alterações instituídas pelo tratado incidem sobre a limitação da dimensão e a composição da Comissão, a extensão da votação por maioria qualificada a um maior número de matérias e uma nova ponderação dos votos no Conselho.
Noção de Tratado de Nice: tratado assinado em 26 de fevereiro de 2001 que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2003, resultante de uma Conferência Intergovernamental (CIG) cujo objetivo era preparar a reforma das instituições para os alargamentos de 2004 e 2007 aos países do Leste e do sul da Europa.
TRATADO DE LISBOA
Durante a presidência alemã do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2007, foi apresentada uma proposta para abandonar o formato do Tratado Constitucional anteriormente delineado. Como o processo não ficou concluído, quando Portugal assumiu a presidência no semestre seguinte, ficou com a incumbência de acabar a redação do novo tratado. Foi então lançada uma Conferência Intergovernamental com o objetivo de terminar a redação do texto. Tratava-se do texto do Tratado de Lisboa ou Tratado Reformador, que modificava o Tratado da União Europeia e o Tratado de Roma e dotava a União Europeia de personalidade jurídica que lhe conferia poder para assinar acordos a nível internacional.
O Tratado foi assinado a 13 de Dezembro de 2007, em Lisboa, e entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, após ter sido ratificado pelos 27 países da EU. Em linhas gerais, este tratado pretende tornar a Europa mais democrática, com uma maior participação dos cidadãos, mais transparente e eficiente, defensora de direitos e valores e com maior protagonismo internacional. O Tratado de Lisboa criou, entre outras novidades, um cargo de chefe de política externa, denominado Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança da União Europeia, e a exigência, a partir de 2014, de uma dupla maioria nas decisões de maioria qualificada, devendo os votos favoráveis corresponder a, pelo menos, 55% dos Estados-Membros (com un mínimo de 15 Estados) e a 65% da população total.
Noção de Tratado de Lisboa: tratado assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa, entrando em vigor em 1 de Dezembro de 2009. Este Tratado visa modificar o Tratado da União Europeia e o Tratado de Roma, dotando a União Europeia de personalidade jurídica.
Exercício n.º 22 – Leia o seguinte texto: “O Tratado de Lisboa entrou em vigor em 1 de Dezembro de 2009, pondo assim termo a vários anos de negociações sobre questões institucionais.
O Tratado de Lisboa altera, sem os substituir, os tratados da União Europeia e da Comunidade Europeia atualmente em vigor. O Tratado confere à União o quadro jurídico e os instrumentos necessários para fazer face a desafios futuros e responder às expectativas dos cidadãos.
Uma Europa mais democrática e transparente – com um papel reforçado para o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, mais oportunidades para que os cidadãos façam ouvir a sua voz e uma definição mais clara de quem faz o quê aos níveis europeu e nacional.
Uma Europa mais eficiente – com regras de votação e métodos de trabalho simplificados, instituições modernas e um funcionamento mais racional adaptados a uma União Europeia com 27 Estados-Membros e maior capacidade de intervenção nas áreas prioritárias de hoje.
Uma Europa de direitos e valores, liberdade, solidariedade e segurança – com a defesa dos valores da União, a introdução da Carta dos Direitos Fundamentais no direito primário europeu, a criação de novos mecanismos de solidariedade e a garantia de uma melhor proteção para os cidadãos europeus.
A Europa assume maior protagonismo na cena mundial – através da articulação dos diferentes instrumentos de política externa da União, tanto na elaboração como na adoção de novas políticas. O Tratado de Lisboa permite à Europa assumir uma posição clara nas relações com os seus parceiros e tirar maior partido das suas vantagens económicas, humanitárias, políticas e diplomáticas a fim de promover os interesses e valores europeus em todo o mundo, no respeito pelos interesses individuais dos Estados-Membros em matéria de política externa.” Retirado de: www.europa.eu/lisbon_treaty/glance/index_pt.html
a)      Indique quais os países que pertencem à área do euro. Sugere-se a consulta de um brochura sobre o euro disponível em: www.ec.europa.eu/economy_finance/events/2009/theeuro/brochure_pt.pdf
b)      Diga em que consistiu o Tratado de Amesterdão;
c)      Identifique os principais objetivos do Tratado de Lisboa, tendo em atenção o texto.